CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE SITES
Este Contrato disciplina os termos e condições pelos quais Metaweb coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, prestação de serviços.
ATENÇAO: Ao clicar o botão "Aceito", o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.
Constituem-se direitos do CONTRATANTE:
a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.
Fica vedado ao CONTRATANTE:
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, plágios, ou considerado perigoso, criminoso ou obsceno ou protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Não inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;
d) transmitir exibir ou armazenar qualquer material com conteúdo impróprio. Entende-se por conteúdo impróprio:
- violência explícita;
- pornografia infantil (não precisa ser sexo explícito, apenas fotos de crianças em poses eróticas).
- informações e softwares com finalidade cracker e/ou hacker.
- racismo, neonazismo, anti-semismo ou qualquer que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade.
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor METAWEB ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
g) utilização indevida de contas de outros clientes;
h) Armazenagem de arquivos no formato MP3 sem autorização e permissão de seus autores e/ou sem registro de copyright.
i) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. O veto também se estende a servidores ou eggdrops de IRC e execução de softwares em background.
Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser bloqueado e cancelado imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.
Não está incluso na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.
Em ambiente compartilhado, o envio de e-mails através de nossa rede, estará limitado a 250 mensagens por hora.
O pagamento das mensalidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data do vencimento préviamente escolhida.
O não cumprimento do disposto acima até 10 (dez) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.
Após 15 (quinze) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais. Os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE serão preservados por 90 (noventa) dias após a data de suspensão dos serviços. Após este prazo, não havendo o pagamento dos valores em atraso, todo e qualquer arquivo, conteúdo, banco de dados e email serão deletados dos servidores.
A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.
O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente com o pagamento no dia do vencimento escolhido pela CONTRATANTE na data do cadastro.
A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
A CONTRATADA não reembolsará o CONTRATANTE do valor inicial já pago na inexistênia de problemas na prestação dos serviços após a ativação da conta. O ressarcimento dos valores pagos deve ser solicitado antes da instalação dos serviços.
A CONTRATADA cobrará taxa de Downgrade de planos de mesma plataforma, com ou sem backup de dados.
A CONTRATADA efetuará, mediante aviso prévio, o UPGRADE imediato do plano de um cliente cujo plano anteriormente adquirido não esteja comportando suas exigências quanto a espaço em disco e tráfego de informações. O novo plano no caso deverá ser capaz de suprir a necessidade de armazenamento de informações que somam arquivos da web, banco de dados e email E/OU o tráfego de dados requerido mensalmente para esta conta de hospedagem.
A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.
A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes orgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
A CONTRATADA mantém algumas promoções em conjunto com parceiros na Internet sendo que será permitido a utilização de 1 (uma) promoção por cadastro ou indicação efetuada, o que siginfica que não é possivel utilizar 2 promoções ao mesmo tempo.
